Nesta quinta-feira (1º de setembro) foi dado mais um passo para cumprir o que prevê o Decreto Nº 7.404/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A consulta pública à primeira versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi lançada pela ministra Izabella Teixeira, durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), realizada no auditório do Ibama, em Brasília.
O documento preliminar estará disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) a partir da próxima segunda-feira (dia 5 de setembro), pelo prazo mínimo de 60 dias, contados da data da sua divulgação.
Serão realizadas audiências públicas nas cinco regiões brasileiras e em Brasília para debater as diretrizes e metas do Plano. A primeira será neste mês, em Mato Grosso do Sul, reunindo a região Centro-Oeste.
O objetivo é ampliar a participação da discussão sobre o Plano, mobilizar a sociedade e envolver setores específicos em todo o território nacional.
O Plano apresenta conceitos e propostas que refletem a interface entre diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico com desenvolvimento sustentável.
O diagnóstico foi elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e “cumpriu seu papel de oferecer elementos de avaliação, de construção e de monitoramento das políticas públicas brasileiras”, enfatizou o presidente da instituição, Márcio Pochmann, que participou do evento no Conama.
Para o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do MMA, Nabil Bonduki, a determinação da lei ambiental de erradicar os lixões em todo o País até 2014 é um desafio. “Mas, olhando o diagnóstico realizado pelo Ipea, podemos ficar mais otimistas”, destacou.
Segundo ele, entre 2000 e 2008, o Brasil conseguiu melhorar de 38% para 58% o descarte adequado de resíduos sólidos em aterros sanitários. “Isso sem que houvesse uma Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esperamos avançar um pouco mais com a nova lei ambiental”, afirmou.
Provocar não só uma mudança nos padrões de consumo, mas na maneira como as pessoas se relacionam com os resíduos sólidos, além de promover a inclusão social foram os pontos destacados pela ministra Izabella Teixeira.“Com esse investimento maciço em reciclagem promovemos ainda a inclusão social dos catadores, com a formação e a construção de cooperativas, qualificando profissionalmente essas pessoas. Eles são os verdadeiros agentes ambientais no dia-a-dia das grandes cidades brasileiras. São eles que recolhem o lixo junto com os serviços de limpeza urbana”, destacou.
Izabella Teixeira acredita que “investir em reciclagem é gerar riqueza, economia, negócios verdes, negócios sustentáveis, fazer a inclusão social, dar cidadania para essas pessoas e trabalhar uma visão mais inovadora de coordenação de gestão pública com a União, que é a grande coordenadora desse processo dos resíduos sólidos nos estados e municípios onde as soluções devem ser buscadas, com as suas especificidades regionais, estaduais e locais. É um grande desafio que a sociedade brasileira terá que lidar nos próximos anos”, finalizou.
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